SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE FRANCISCO BELTRÃO E REGIÃO

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Erro no FGTS dá direito ao trabalhador de pedir correção de valores

15/01/2014

Trabalhadores que possuíram dinheiro na conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013 têm direito a correção da diferença do saldo atualizada pela TR (Taxa Referencial) e pela inflação.

O FGTS foi instituído em 1966, através dele, todo trabalhador tem direito a uma conta para o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deve depositar mensalmente o percentual de 8% sobre o salário. Todo ano, a Caixa aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente. A TR é um valor publicado todo mês pelo governo federal, porém, esta taxa não recompõe a inflação, e isto vem provocando perda aos trabalhadores desde 1999.

Na ação de correção do FGTS, com o pedido de liminar, é argumentado que o índice no cálculo dos juros do FGTS seja revisado. Em média há uma diferença de aproximadamente 88,3% para todo o período.

 

Quem tem direito:

Todos os trabalhadores que possuíram dinheiro na conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013. Até os aposentados neste período.

 

Documentos necessários para ajuizar a ação:

*cópia da carteira de identidade;

* comprovante de endereço;

* carteira de trabalho, onde conste o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS;

* extrato analítico (mês a mês) do FGTS;

* carta de concessão do benefício (no caso de aposentados).

A Ação Judicial busca a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido à correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda. Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000,00 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais.

 

Para obter mais informações, agende uma visita no Sindicato dos Empregados no Comércio, ou entre em contato pelos telefones (46) 3524-1819, 3524-2260 ou 3524-4473, Rua Pernambuco, 111, Centro, Francisco Beltrão – PR.

Ainda, pelos telefones (46) 3055-3225 ou 9916-1558, com a Assessoria Jurídica da Entidade, Marinez Ferreira.     

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